Atuando fora da legalidade, empresas clandestinas de segurança podem colocar a sua organização em risco. Veja como se proteger!

Lidar com a segurança privada e a vigilância patrimonial é uma tarefa complexa e que exige preparo e conhecimento agregado, tanto por parte do vigilante quanto por parte da empresa. Por isso, para atuar nesse mercado é necessário cumprir uma série de exigências legais, que garantam sua atuação. Ainda assim, em um mercado paralelo, companhias clandestinas de segurança seguem agindo e oferecendo mão de obra barata e insegura.

Esse tipo de contratação transmite uma falsa sensação de segurança, pela presença do “vigilante” (muitas vezes sem o curso de formação). Porém, acaba gerando uma série de problemas e riscos escondidos sob a superfície. Identificar e evitar contratos desse tipo é a melhor forma de evitar problemas legais para a contratante.

Como identificar uma empresa clandestina de segurança?

Para agir dentro da lei, as companhias de segurança devem estar devidamente autorizadas pela Polícia Federal. As normas de funcionamento, estabelecidas pela Lei nº 7.102/83, são regulamentadas pelo Decreto nº 89.056/83 e pela Portaria nº 992. Para se proteger e identificar empresas fora da legislação, cheque se todas as autorizações foram concedidas. Você pode incluir a exigência da apresentação desses comprovantes no momento da abertura da concorrência, por exemplo.

Também é possível realizar a checagem por conta própria, a Polícia Federal disponibiliza em seu site áreas para consultar a idoneidade tanto da organização quanto dos vigilantes contratados.

Por que escolher uma empresa legalizada

Contratar uma instituição legal oferece diversas vantagens quando comparado com a contratação de uma clandestina. A principal delas envolve o cerne dessa atuação: contratar uma empresa legalizada é uma questão de segurança. Isso porque, ao cumprir a legislação vigente, a companhia demonstra um nível de responsabilidade que falta à clandestina.

A estrutura que mantém uma companhia idônea funcionando agrega tranquilidade e garantias para a contratante. Escolher uma entidade legalizada é contar com um aparato legal, jurídico, econômico e funcional que uma clandestina não pode oferecer. Além disso, ao contratar uma corporação não-legalizada, a contratante se torna co-responsável por ocorrências com o vigilante, processos trabalhistas e acidentes de trabalho.

Processo de contratação

Uma das principais diferenças práticas entre clandestinas e legalizadas é o processo de contratação do vigilante. Corporações ilegais trabalham com contratos de profissionais “autônomos” que muitas vezes não têm as autorizações e treinamentos necessários para atuarem como vigilantes. Isso coloca a empresa contratante em uma posição de fragilidade. A falta de treinamento pode levar a acidentes, pelos quais a responsabilidade poderá cair sobre a contratante. Já a falta de regulamentação pode levar a consequências legais na ocorrência de fiscalizações.

Garantir que o processo de contratação foi adequado, considerando o perfil certo para a vaga e os treinamentos necessários para a função, é uma forma de diminuir os riscos a que tanto o profissional quanto o patrimônio estão expostos.

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