Dados levantados pela GloboNews junto à Secretaria de Segurança Pública mostram que foram 25 ocorrências na capital paulista em 2015 e 68 em 2016.

Por Gabriel Prado e Leo Arcoverde, GloboNews

Levantamento feito pela GloboNews com base em dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo aponta aumento de 172% nos roubos e furtos a condomínios na capital paulista entre 2015 e 2016. De acordo com o levantamento, foram 25 ocorrências em 2015 e 68 no ano passado.

Imagens às quais a GloboNews teve acesso mostram a ousadia de uma dupla de assaltantes que invadiu dois imóveis na mesma rua, no mesmo dia. O crime foi na Zona Sul de São Saulo.

No primeiro caso, os homens param na frente do portão. Um deles entra na casa, e o outro espera do lado de fora. O suspeito observa o movimento do prédio e, em seguida, decide subir. Já no andar escolhido, ele tenta escutar o movimento dentro dos dois apartamentos. Ele desiste e sobe para outro andar. O ladrão tenta abrir a porta de um dos apartamentos, mas desiste.

Em outra imagem, a dupla já está em outro imóvel, e o alvo foi o apartamento do último andar. Na fuga, eles deixaram cair duas chaves que usaram para abrir a residência. Os bandidos entraram no apartamento usando uma chave-micha, um tipo de chave universal capaz de abrir qualquer porta.

Ladrões saem de casa carregando mala com pertences dos moradores

Durante cerca de 20 minutos, os assaltantes reviraram os cômodos, gavetas, a escrivaninha, armários e baús. Eles recolheram dinheiro, celular, computadores e documentos, e fugiram antes da chegada da polícia.

Os alvos foram uma mãe e duas filhas, que não estavam em casa. “Da parte da polícia, não recebi nenhuma ligação. Meu pai levou as imagens da câmera. Eu tinha só imagem no celular, mas eles não aceitam e eu não tive nenhum retorno”, disse moradora Amanda Marques.

Mesmo com o alto investimento em segurança, nem sempre as medidas são suficientes. Os R$ 40 mil gastos por um condomínio de luxo na Zona Leste da capital paulista, por exemplo, não evitaram a invasão de bandidos no ano passado. Assustados, os moradores estão ampliando a vigilância. São mais R$ 44 mil investidos no sistema que protege o prédio.

“Primeiro, nós aumentamos um homem a mais que colabora no controle de acesso das pessoas e também rondas durante o dia e a noite. Outra questão importante: o controle biométrico que fica na entrada com catracas e um sistema bastante moderno que a pessoa insere documento”, contou o administrador de empresas Renato Chiantelli, presidente do Conselho de Segurança do Bairro.

Uma das principais razões dos déficits gerados nas contas do condomínio é a inadimplência. Com o orçamento apertado, essa taxa muitas vezes acaba sendo considerada um compromisso dispensável. O diretor de Condomínios do Sindicato de Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), Márcio Gomes, afirma que o aumento da inadimplência dessa taxa foi de 15% nos últimos doze meses.

“Na escala de prioridades as pessoas não priorizam o pagamento do condomínio. Isso é um grande erro, pois quando essa taxa não é paga, acaba prejudicando toda a vizinhança. Se eu não pago minhas contas, prejudico apenas a mim, mas quando não pago esse débito, afeto todos os outros condôminos”, diz.

A fórmula para se chegar ao valor do condomínio tem duas variáveis importantes: a despesa total mensal e a fração ideal. Esse segundo elemento é calculado a partir da área privada que cada apartamento ocupa, junto com o que cabe a cada imóvel nas áreas comuns. O resultado é a participação de cada proprietário no espaço total do prédio. A partir desse percentual, geralmente abaixo de 1%, é possível chegar à taxa, multiplicando-se a fração ideal pelo valor total dos gastos mensais. Entretanto, a fração ideal não é obrigatória para chegar ao valor final. Esse percentual é uma opção que o Código Civil dá – embora, por lei, ela tenha que constar na escritura do apartamento e na convenção condominial. Caso a convenção estabeleça que a cobrança seja feita de outra forma, prevalece a convenção.

Para evitar taxas muito altas e amenizar o peso dessa conta no orçamento, moradores e síndico podem adotar medidas conjuntas. De acordo com o diretor de Condomínios do Secovi, atitudes como renegociar contrato com fornecedores, manter contratos de manutenção para evitar gastos altos com consertos, reduzir ao máximo o número de funcionários, consertar vazamentos e economizar água fazem toda a diferença no valor final. “Quando todos economizam, a taxa pode diminuir”, pontua.

Dicas

CONDOMÍNIO

– Manter contratos de manutenção para evitar gastos altos com consertos

– Instalar lâmpadas eletrônicas, com sensor de movimento

– Fazer vistorias constantes para checar vazamentos de água e energia elétrica

– Usar materiais de limpeza profissionais

MORADOR

– Economizar água

– Zelar pelo patrimônio do condomínio

– Consertar vazamentos de água e energia elétrica no apartamento

– Participar da administração e ajudar na captação de orçamentos

– Não chamar os dois elevadores ao mesmo tempo

Situação não tão incomum, e que tem trazido alguns transtornos aos condomínios, é a questão das pessoas que não têm discernimento e capacidade de conviver no ambiente compartilhado, vez que sofrem com algum distúrbio mental. E o pior é que, não raras vezes, estão abandonas pela família.

Eis um tema supercomplexo e delicado para os síndicos, que devem zelar pela segurança e sossego dos moradores, incluindo o próprio incapaz.

Quando existem outras pessoas, em especial familiares, cuidando do incapaz, a situação acaba sendo melhor acomodada, bastando que o síndico procure os responsáveis pelo curatelado (outro nome para definir quem está sob os efeitos da interdição), para que estes tomem providências, a fim de evitar que o incapaz permaneça sozinho nas áreas comuns do condomínio e que se mantenha seguro quando estiver na unidade autônoma.

A situação toma maior relevo, contudo, quando o incapaz não tem alguém que lhe dispense cuidados, ficando exposto a risco extremo e também oferecendo risco aos demais moradores. Neste caso, a atuação do condomínio deverá ser mais direta.

Contudo, não poderá ajuizar a competente ação de interdição, na medida em que isso não é legitimado pela lei. O tema é tratado no Código Civil, nos artigos 1.767 e nos tópicos seguintes.

A lei especifica aqueles que estão sujeitos à curatela, sendo os que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, que estejam acometidos por enfermidade ou doença mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais (dependentes de álcool) e os viciados em tóxicos; os excepcionais, sem completo desenvolvimento mental, e os pródigos (aqueles que gastam imoderadamente e dilapidam seu patrimônio).

Já o artigo 1.768 diz quem deve promover a interdição, sendo eles os pais ou tutores; o cônjuge, ou qualquer outro parente; o Ministério Público.

Assim, pela leitura do citado artigo o condomínio não tem a legitimidade de ajuizar pedido de interdição, mas poderá informar a situação aos promotores de justiça e estes terão obrigação de dar início à ação. Com o processo de interdição, é nomeado um curador que deverá adotar as medidas necessárias para tratar do interditado, responsabilizando-se também por seus atos.

O condomínio que estiver enfrentando tal problema deverá se dirigir a algum familiar ou mesmo ao Ministério Público, que deverão adotar as providências para interditar as pessoas que necessitem da curatela, responsabilizando-se por seus atos -lembrando que casos desta natureza precisam ser tratados com humanidade, sensibilidade e muita cautela, já que quase sempre envolvem dramas sociais e familiares.

Presidente Prudente – município com 230 mil habitantes a 558 quilômetros da capital paulista – parece estar se desagregando, à medida que os grupos de moradores com ganhos econômicos mais altos e os com renda mais baixa se fecham em seus espaços. Outras cidades de porte médio de São Paulo – com 100 mil a 600 mil habitantes, que exercem um papel de polo regional, com influência sobre dezenas de municípios próximos – vivem o mesmo fenômeno, de acordo com estudos realizados nos últimos anos por uma equipe de pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Quem sai do centro de Prudente rumo ao norte observa terrenos ocupados por propriedades rurais, como se a cidade estivesse terminando. Mas não. Mais adiante emergem dezenas de fileiras de casas geminadas. É um dos conjuntos habitacionais para moradores de baixa renda do programa Minha Casa Minha Vida, com 2.600 casas e cerca de 8 mil pessoas, inaugurado em 2015. Lançado em 2009, o Minha Casa, como é conhecido, tornou-se o maior programa habitacional do país dos últimos 30 anos, com quase R$ 300 bilhões investidos e 10,5 milhões de pessoas beneficiadas até outubro de 2016.

Vistas de perto, as casas exibem diferenças: programas complementares de crédito para a compra de materiais de construção permitem a construção de muros altos e portões que as fecham inteiramente, enquanto outras permanecem abertas. Anúncios de mercados, bares e salões de beleza ocupam as fachadas das casas, mesmo sem permissão legal para abrigarem atividades comerciais. Na paisagem sem árvores destaca-se a torre amarela da escola, cercada por muros e cerca elétrica.

Ao sul, a 9 quilômetros dali, estendem-se os condomínios de luxo, cercados por muros com 4 metros de altura encimados pelos fios das cercas elétricas. “Nas entrevistas que fizemos, os moradores diziam que a maior preocupação era a segurança, mas reconheceram que buscam a distinção social por meio do lugar onde moram, comenta o geógrafo Arthur Whitacker, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Unesp em Presidente Prudente. Não se veem casas nem pessoas nas ruas, apenas os longos muros. Muros altos com arames farpados fecham também os blocos de prédios dos moradores da categoria intermediária de renda do programa Minha Casa Minha Vida, mais próximos ao centro da cidade.

Os condomínios contribuem para o alargamento da área urbana. Em um artigo publicado neste ano na revista Mercator, da Universidade Federal do Ceará (UFC), o geógrafo francês Hervé Théry, professor visitante da Universidade de São Paulo (USP), observou que o Minha Casa induziu a formação de bairros que se tornaram os maiores em cidades como Ponta Porã (MS) e Sobral (CE).

“Os condomínios fechados de faixas de renda distintas estão se configurando como se fossem várias cidades em uma só, já que seus moradores raramente se encontram”, sintetiza a geógrafa Maria Encarnação Sposito, professora da Unesp, coordenadora de uma equipe multidisciplinar que tem pesquisado as transformações das cidades médias. Ela explica que a separação socioespacial – examinada pelo geógrafo Milton Santos (1926-2001) na década de 1980, com base em seus estudos sobre metrópoles – agora se intensifica, em decorrência da escassez de espaços de convivência entre as diferentes classes sociais, como as ruas dos centros das cidades, hoje ocupadas predominantemente pelas pessoas de menor renda.

Escola (torre amarela) e vista geral de casas da população de baixa renda, ao norte de Presidente Prudente

Para mostrar o alcance desse fenômeno, Maria Encarnação abre os mapas das seis cidades estudadas por seu grupo desde 2012: Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília e São Carlos, em São Paulo, e Londrina, no Paraná, examinadas por causa de sua proximidade histórica e econômica, já que as seis resultaram da cafeicultura, principalmente no início do século XX. Os mapas elaborados com base no Censo de 2010 e em levantamentos de campo evidenciam a concentração dos condomínios populares e as áreas mais densamente povoadas ao norte e as áreas mais ricas ao sul em cinco cidades: Prudente, Ribeirão Preto, Rio Preto, Marília e Londrina. Em São Carlos ocorre o inverso, os ricos estão ao norte e os pobres ao sul, e a divisão não é tão clara, “mas já se desenha uma setorização, com a construção de novos condomínios de luxo”, diz a geógrafa.

Reforçando essa conclusão, três arquitetos – Bárbara Siqueira, professora da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Sandra Silva e Ricardo Silva, professores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – examinaram a ocupação urbana em São Carlos e São José do Rio Preto de 1970 a 2010 e concluíram que os condomínios fechados reforçam “os processos de fragmentação social e espacial das bordas urbanas, seja pela produção de grandes espaços murados, seja pelo espraiamento horizontal e descontínuo das cidades”, de acordo com um artigo de 2016 publicado na Revista Políticas Públicas & Cidades.

Residências com muros e portões …

Insegurança urbana

Os estudos do grupo da Unesp indicaram uma forte atuação das empresas imobiliárias na definição das áreas a serem ocupadas pelos novos loteamentos. Os moradores, por sua vez, sentem-se protegidos da violência urbana nos condomínios fechados e felizes por terem a possibilidade de comprar a casa própria. “Os moradores de todos os grupos sociais que entrevistamos relataram uma sensação de insegurança difusa, como se a violência urbana estivesse por toda parte e não em áreas ou momentos específicos”, diz a historiadora Eda Góes, professora da Unesp que coordenou as entrevistas. “E a ideia de insegurança urbana sustenta o ideal de morar em condomínios fechados.” Segundo ela, a crescente separação socioespacial representa “uma negação da cidade como espaço comum coletivo, a essência do urbano”.

Maria Encarnação, Eda e os outros pesquisadores do grupo identificam as prováveis consequências da segregação socioespacial: a valorização dos espaços privados e a desvalorização dos espaços públicos, como o centro da cidade e as praças; o esvaziamento das ruas, que se tornam espaços de circulação e não de encontros; o crescimento de estereótipos sociais sobre os grupos mais ricos e os mais pobres; e o fortalecimento de novos mecanismos de produção do espaço urbano. Antes, lembra a coordenadora da equipe, a formação de uma área comercial ou residencial era o resultado da iniciativa conjunta de pequenos empresários, do poder público e dos moradores.

…e comércio: preocupação com a segurança é comum a todas as classes

“Hoje quem produz o espaço urbano e rege a expansão das cidades são essencialmente as empresas imobiliárias, que, com o aval do poder público, definem onde construir os condomínios e os shoppings centers, que rapidamente estabelecem novos centros comerciais”, afirma Maria Encarnação. O economista Everaldo Melazzo, professor da Unesp que analisou a atuação das empresas imobiliárias, acrescenta: “As imobiliárias escolhem as áreas a serem ocupadas e o público que as ocupará de acordo com os preços dos terrenos”. Melazzo alerta sobre os limites desse mecanismo de expansão e ocupação das cidades, que não é mais questionado: “Somente o capital privado não consegue organizar e dar vida social para as cidades. Políticas públicas são fundamentais para organizar e qualificar a produção do espaço urbano”.

Identificação ou desconforto

Em expansão no Brasil a partir da década de 1960, os shopping centers reforçam a separação social ao criar espaços privados de lazer e consumo voltados a públicos específicos. Em um artigo publicado na revista portuguesa Finisterra, Eda Góes argumentou que os shoppings deixam os visitantes mais ou menos à vontade, desse modo, selecionando-os, por meio de propagandas que podem gerar identificação ou desconforto, da quantidade e da prontidão dos vigias e das câmeras de segurança. Eda encontrou 50 câmeras no Prudenshopping e 16 no Parque Shopping, criado em 1989, próximo ao centro da cidade para atingir um público de menor poder aquisitivo. Segundo ela, o sistema de vigilância expressa uma prática de controle social que é até mesmo desejada pelos frequentadores, destacando “uma suposta eficiência do mercado para dar resposta a problemas que o Estado não se tem mostrado capaz, como é o caso da insegurança”.

Vista externa de um dos condomínios de luxo…

De modo geral, os shopping centers transformaram rapidamente o centro das cidades, ao atrair as lojas interessadas em públicos mais endinheirados, ou induzir a adequação dos estabelecimentos de rua a uma clientela de menor poder de compra. “O comércio varejista procura seus próprios nichos de mercado”, conta o geógrafo e professor da Unesp Eliseu Sposito, que estudou as consequências da chegada de grandes redes de lojas de eletrodomésticos nas cidades médias. Ele observou também as mudanças no comércio varejista de Chapecó, em Santa Catarina, uma das 18 cidades estudadas pelos 43 pesquisadores da Rede de Cidades Médias (ReCiMe), formada por 17 universidades do Brasil, duas do Chile e uma da Argentina. Os trabalhos do Grupo de Pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (GAsPERR) da Unesp e de outros da ReCiMe ajudam a entender os processos e ritmos de transformação próprios das cidades médias.

Formado por 18 pesquisadores e mais de 50 estudantes, o grupo da Unesp que estuda as cidades médias entrevistou, entre 2012 e 2016, moradores dos seis municípios para entender as mudanças nos hábitos de consumo e o impacto da chegada das grandes redes de varejo, que criam novos centros comerciais. Em consequência da ação de novas empresas varejistas, “os centros das cidades médias perdem prestígio social e estão cada vez mais populares, mas não morreram”, diz Whitacker. Com várias lojas tocando músicas ao mesmo tempo, as ruas centrais permitem uma expressividade e uma espontaneidade raramente consentidas em shoppings. “As passeatas e os protestos da população ocorrem aqui”, diz Melazzo, caminhando rumo ao camelódromo, autodenominado shopping popular.

…e casas de famílias de alta renda, ambos ao sul de Presidente Prudente

Às seis da tarde, porém, as lojas fecham e as ruas silenciam. Os cinemas de rua, entre eles o Cine Presidente, acabaram na década de 1990. “O centro da cidade é apenas o centro comercial, não mais o centro da vida social dos moradores”, conclui o geógrafo Nécio Turra Neto, professor da Unesp que estudou as transformações do lazer noturno na cidade, constituído pelos bares, boates e danceterias, hoje concentrados nas avenidas próximas ao Prudenshopping.

Projeto

Lógicas econômicas e práticas espaciais contemporâneas: Cidades médias e consumo (nº 11/20155-3); Modalidade Projeto Temático;Pesquisadora responsável Maria Encarnação Beltrão Sposito (Unesp); Investimento R$ 3.646.985,87.

Agentes de segurança disfarçados e armados, checagem eletrônica de carros para embarque e desembarque, guaritas e portões blindados, muros capazes de resistir ao choque de um veículo.

A descrição acima poderia ser de um presídio ou de uma embaixada numa zona de guerra, mas é de uma escola para famílias de alta renda em São Paulo.

Preocupadas com sequestro, assalto, bala perdida ou até um ataque terrorista, escolas paulistas e cariocas estão investindo em sistemas de segurança sofisticados, incluindo blindagem.

“A falta de segurança pública é tão grande que estamos blindando não só carros e casas, mas também escolas. É algo que só se vê no Iraque ou no Afeganistão”, diz Carlos Frederico Aguiar, presidente da Abimde, que reúne fabricantes de materiais de defesa.

Segundo a Folha apurou, estão em construção três unidades de escolas renomadas –duas em São Paulo e uma no Rio– com blindagem de guaritas, portões, muros e até de vidros externos

Pelo menos outros dois colégios também blindaram suas guaritas e portões –um deles depois que policiais e assaltantes trocaram tiros em frente à escola, durante uma perseguição, no horário de entrada das crianças.

Procurados, os representantes das escolas não deram entrevista, porque temem colocar em risco os alunos. A Folha visitou um dos colégios, cujas obras já foram parcialmente concluídas, com o compromisso de não revelar seu nome ou localização.

CHECAGEM ELETRÔNICA

O sistema de segurança das escolas começa na rua. Na fila de carros para deixar ou buscar as crianças, seguranças utilizam uma máquina para conferir as placas.

O equipamento indica a quem pertence o veículo e traz fotos de seus possíveis motoristas. Mais próximo do portão de entrada, uma câmera verifica novamente a placa. O carro só é liberado depois dessa dupla checagem.

Quando existe espaço disponível, escolas novas estão sendo construídas com áreas internas de embarque e desembarque, para impedir a entrada de qualquer veículo suspeito e proteger os pais de assaltos enquanto aguardam.

Ao mesmo tempo, agentes uniformizados fazem a ronda nas imediações da escola e estão preparados para dar o alarme se virem algo suspeito, como uma tentativa de roubo ou alguém portando uma arma.

MURO BALÍSTICO

Na escola visitada pela reportagem, na área voltada para a rua, está em construção um muro balístico, capaz de resistir a tiro, explosão ou até ao choque de um veículo –uma precaução contra ataques terroristas.

Os vidros que dão para a área externa também foram protegidos com películas que resistem até a tiros de fuzil. Nessa área, foi instalado o almoxarifado e a sala administrativa. As salas de aula estão voltadas para o pátio interno.

Depois de terminada a obra, os alunos vão passar por uma eclusa de vidros blindados –uma espécie de duplo portão, no qual o segundo só abre depois do fechamento do primeiro– para ter acesso à escola.

As guaritas e a sala interna de segurança também são blindadas, para evitar o acesso de criminosos. É de lá que a segurança controla a abertura dos portões e pode acionar um botão de pânico, que chama a polícia.

Segundo Felipe Massetti, sócio da empresa Safety Wall, a blindagem, por enquanto, está restrita aos colégios voltados para a alta renda, por conta do custo. No total, as escolas chegam a investir R$ 2 milhões em segurança. Muros balísticos, por exemplo, custam cerca de R$ 300 mil.

AGENTES ARMADOS

Na escola visitada pela Folha, o ambiente interno é “esterilizado” às 5h30, antes da chegada das crianças. Os seguranças conferem visualmente todos os ambientes, incluindo teto e chão.

Quatro agentes de segurança a paisana circulam armados pela escola, mas ninguém percebe. Eles se parecem com pais ou professores e interagem normalmente com a comunidade. São preparados com aulas de tiro e treinamento psicológico.

APARATO DISCRETO

O aparato de segurança das escolas de alta renda é amplo e sofisticado, mas está longe de ser ostensivo. Depois de cruzar o portão de entrada, não é possível perceber que se trata de um ambiente superprotegido.

As áreas são monitoradas por câmeras discretas e não há indicação de que os vidros são blindados. Os seguranças circulam a paisana por corredores, pátio e quadras.

O objetivo é minimizar a percepção de alunos e pais. “A segurança é feita de forma humanizada para evitar que crianças se sintam num presídio”, diz Claudio Fisisher, consultor de segurança.

SEGURANÇA PRESENTE

Para Silvia Culello, professora de psicologia da educação na USP, as medidas não afetam a aprendizagem dos alunos, porque também estão presentes em suas residências, clubes e em outros lugares que frequentam.

“O mais importante é discutir com os alunos porque necessitamos de todo esse aparato e gerar consciência da violência que existe no país”, diz Cuvello. “Temos que evitar que as crianças vivam num mundo de fantasia e não percebam os perigos”, completa.

Ela ressalta que a violência está mais presente em escolas públicas. Em pesquisa de 2015, Cuvello pediu a crianças de 6 a 10 anos do ensino público em São Paulo para escolher entre os itens de uma lista o que comprar com uma suposta verba extra recebida pela escola. Grades e computadores estavam entre os mais citados pelos estudantes.

Segundo a Cuvello, as crianças justificavam a escolha de grades dizendo que era preciso impedir não apenas a entrada de bandidos, mas também que colegas fugissem.

A todos os amigos e amigas, REDOBREM atenção na chegada e saída de casa bem como nos compromissos externos, visto que a partir de hoje, passaram a ser LIBERADOS presos beneficiados pela SAÍDA TEMPORÁRIA do dia das mães, com retorno previsto somente após o dia 15/05.

Mais de 2,6 mil presos do complexo prisional de Tremembé (SP) foram beneficiados pela saída temporária de Dia das Mães. Os internos, do regime semiaberto, deixam as unidades a partir desta quinta-feira (7).
A maioria dos internos liberados são do Presídio Edgard Magalhães (Pemano) – 2,1 mil. Outras 125 presas saem da Penitenciária Feminina; 207 da Penitenciária 1 e 149 da P2 masculina. Entre os detentos da P2 de Tremembé que têm direto à saída, estão os irmãos Cravinhos, o jornalista Pimenta Neves e o ex-promotor Igor Ferreira da Silva.
Eles devem voltar até o dia 13 de maio. Se não voltarem, serão considerados foragidos e perdem o direito ao benefício do regime semiaberto. Segundo a Polícia Militar, o policiamento será reforçado na região de Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba, até o prazo de retorno dos detentos.
“Nas cidades limítrofes da área penitenciária, vai ser feito o reforço nas rodoviárias, bem como vai ter o apoio do canil do Batalhão de ações Especiais da Polícia e do helicóptero Águia da Polícia Militar, que vai fazer o reforço do policiamento para auxiliar na saída temporária”, afirma o Tenente Marcos Tadeu de Souza.
O beneficio da saída temporária é permitido para presos que apresentam bom comportamento, já cumpriram uma parte da pena e estão no regime semiaberto. Além do Dia das Mães, eles têm o benefício na Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. São cinco saídas ao ano

Investimentos em profissionais e equipamentos não são suficientes quando os moradores não assumem a responsabilidade de fazer dos condomínios, lugares seguros

Mesmo com  segurança em condomínios, os números de roubos e furtos cresceram 172% de 2016 para 2017, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Os assaltantes estão cada vez mais criativos, mas na maioria das vezes usam as “velhas táticas” de se passar por moradores ou amigos de condôminos. Por isso, vale ressaltar que somente os aparelhos tecnológicos e a equipe da portaria e de garagem não são suficientes, quando os moradores ignoram as atitudes que promovem a segurança preventiva.

Os condôminos são peças-chave que envolvem toda a movimentação do conjunto residencial de casas ou apartamentos. Por isso, precisam ter: responsabilidade ao se identificar corretamente na entrada e saída, anunciarem o recebimento de encomendas e fast-food, avisarem antecipadamente a vinda de visitantes e o cadastramento de diaristas, prestadores de serviço, entre outros. Para evitar invasões e assaltos são necessários atenção, precaução e cumprimento das regras condominiais.

Avisar a portaria sobre possíveis movimentações de entradas e saídas pessoais (de interesse próprio) é o mínimo que se pode fazer. Algumas regras são básicas, como não autorizar a subida de entregadores, sempre indo até a portaria para pegar os seus pedidos; não autorizar a subida de nenhum prestador de serviço que não tenha sido requisitado previamente, bem como pessoas estranhas, vendedores e funcionários de instituições de caridade.

Mesmo que alguns destes passos exijam um certo “trabalho” aos condôminos, como a identificação com documentos de babás e diaristas, elas são medidas essenciais para verificar a autenticidade e a veracidade das informações, não colocando seus moradores em risco. Ao entrar na garagem, sempre estar atento se não há nenhum suspeito observando; e trancar o veículo sem objetos dentro. Os que residem no 1.º e 2.º andares de prédios, geralmente é recomendado um cuidado especial nas varandas e áreas de acesso.

Com o auxílio dos moradores, a ação dos porteiros – que já é fundamental – poderá ficar ainda mais eficiente. Mas, sempre é bom salientar que um condomínio não pode contratar qualquer tipo de funcionário para funções de segurança preventiva. O porteiro precisa ser treinado, pois apesar de não poder utilizar artefato de fogo, ele tem a importante tarefa de inibir furtos e assaltos. Na maioria dos casos, a falha está justamente no momento da averiguação ou liberação de visitantes e prestadores de serviços. Por isso, alertar condôminos quanto às atitudes irresponsáveis e investir em treinamento e tecnologia vale a pena. Há empresas de serviços terceirizados com experiência na gestão e na preparação de profissionais capacitados para agir e evitar situações desagradáveis.

Assim, o condomínio não precisa se preocupar com a ausência de funcionários. Com a terceirizada, outro deverá cobrir o plantão e com a mesma qualidade de serviço. O prédio não precisa fazer o processo de seleção e treinamento dos funcionários, e deixa esses encargos ao cuidado e supervisão da empresa que vai aplicar rotinas próprias para tanto, gerando mais segurança e trabalho de melhor qualidade.

No entanto, a ação da portaria se deve juntamente à disciplina e às regras que devem ser seguidas e respeitadas pelos condôminos. A colaboração deles é primordial e fundamental para a segurança do condomínio e a vida tranquila em um ambiente familiar.

Índice voltou a ter aumento entre fevereiro e março deste ano.

O satélite lançado nesta quinta deverá levar banda larga a 100% do território nacional, de acordo com o governo, e proteger comunicações estratégicas

O primeiro satélite geoestacionário brasileiro voltado à defesa e comunicações estratégicas foi lançado nesta quinta-feira, da Guiana Francesa. O satélite deverá, entre outras funções, levar banda larga a 100% do território nacional, de acordo com o governo.

O nome geoestacionário quer dizer que o satélite gira sobre um ponto do equador com um período igual ao de rotação da Terra e, por isso, parece estar parado.

Para o presidente Michel Temer, a banda larga poderá chegar a qualquer ponto do Brasil. “Vamos democratizar o fenômeno digital do nosso país, já que a banda larga vai atingir todos os recantos do Brasil. Ou seja, quem tiver no Amazonas, ou em outro canto, poderá ter acesso à banda larga, portanto. É um grande momento para o nosso governo e para o povo brasileiro”, disse o presidente.

A partir de agora, serão feitos testes por 30 dias. Em meados de junho, o controle operacional do satélite já poderá ser feito pelas Forças Armadas. A banda utilizada para comunicações poderá ser usada a partir de setembro.

O lançamento, feito do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, foi acompanhado no Brasil pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na sede do VI Comando Aéreo Regional, em Brasília.

“Apenas no Ministério da Educação, em um convênio já celebrado com a Telebras, são 7 mil pontos mapeados de equipamentos públicos municipais, estaduais ou da União que serão em alguns meses dotados de equipamentos que permitirão o acesso à banda larga, fazendo com que a educação seja de melhor qualidade”, afirmou o ministro Kassab.

Segundo ele, graças à transferência de tecnologia adotada na construção do satélite geoestacionário, em algumas décadas, o país terá soberania para produzir seus próprios satélites.

Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o país passa a ter independência na área. “As comunicações estratégicas do governo estarão blindadas de qualquer tentativa de obter essas informações que são essenciais para os brasileiros e brasileiras”.

Satélite

Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.

O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e envolve investimentos de R$ 2,7 bilhões. O equipamento foi adquirido pela Telebras e será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente em áreas remotas.

O satélite vai operar nas bandas X e Ka. A primeira é uma faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 30% da capacidade total do satélite. Já a banda Ka será usada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente em áreas remotas.

(Com Agência Brasil e AFP)

Quem opta por viver em um condomínio pensando apenas na questão de segurança pode se deparar com um “universo” de regras e deveres até então desconhecidos. Exemplo disso são as diretrizes para uso das áreas comuns, a proibição em certos casos de ter acesso a essas áreas, a figura do síndico, bem como a quem cabe a responsabilidade em casos de roubos ou furtos.

Sobre o assunto, o presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT Jorge Luiz Miraglia Jaudy explicou como funciona a hierarquia de normas em um condomínio. Jaudy explica que essas regras são estabelecidas pelo Código Civil, na convenção de condomínio, no próprio regimento interno do condomínio e por meio das decisões deliberadas em assembleia por todos os condôminos. Confira abaixo trechos da entrevista.

Quais são as regras e deveres em um condomínio?

  Em primeiro lugar a lei vai ditar as regras básicas de convivência e de instituição do próprio condomínio. Em sequência temos a convenção de condomínio, que é aquilo que a gente pode chamar de nascimento do condomínio propriamente dito, seguido do regimento interno e as decisões tomadas em assembleia. Todo esse arcabouço jurídico normativo vai regrar a conduta dos condôminos, assim como a sua convivência, direitos, deveres.

O Código Civil traz as regras básicas necessárias para que o condomínio possa funcionar adequadamente. A partir dessas regras básicas cada condomínio tem a liberdade de normatizar cada situação conforme lhe convier, desde que sejam respeitadas as condições legais. Por exemplo, o síndico tem mandato de até dois anos. Essa limitação é prevista em lei, não pode haver uma convenção de condomínio que estabeleça um mandato superior a esse período

  Qual a função do síndicono condomínio?

O síndico tem várias funções e obrigações. O Código Civil também traz uma série de atribuições. As principais delas: convocar as assembléias, representar o condomínio ativa e passivamente seja em juízo ou fora dele. É o síndico quem fala pelo condomínio, faz cumprir as convenções, os regimentos internos e as determinações em assembléia. Ele quem deve zelar pela conservação das unidades comuns e dos serviços que são prestados pelos fornecedores de serviço aquele condomínio.

 O síndico tem salário?

Não necessariamente tem salário. A lei não determina a exigibilidade de que ele tenha salário. O que ele precisa em realidade é prestar contas de todo volume financeiro que ele administra. Agora, via de regra, as convenções estipulam uma isenção no pagamento de taxa condominial e algumas vezes até um valor pecuniário a título de remuneração pelo serviço que é prestado por aquele condômino. Lembrando que a lei permite que o condomínio estabeleça ou eleja um síndico que não seja necessariamente condômino, pode ser um síndico administrador, que seja um síndico profissional e assim ele contrata uma empresa para prestar esse tipo de serviço. Aí, nesse caso, evidentemente que essa empresa vai ser remunerada para isso.

 Ao síndico cabe cobrar multas?

Com certeza. No momento em que ele tem o poder de zelar pela manutenção da ordem de um condomínio ele deve aplicar as sanções previstas na convenção e regimento interno. O síndico também precisa zelar pelo pagamento das contribuições condominiais, as taxas, fundo de reserva, etc.

Uma vez que há uma inadimplência o síndico pode exigir do condômino inadimplente multa de 2% sobre o valor devido, correção monetária e juros legais de 1% ao mês. Essas sanções estão previstas em lei e o síndico tem por obrigação de sua função zelar pelo cumprimento dessas obrigações.

 Quais as sanções mais pesadas?

Uma vez que não haja o pagamento dessa contribuição o condômino está sujeito a um processo de execução. Nós tivemos uma alteração recente no Código de Processo Civil que abreviou o procedimento para cobrança dessas dívidas de contribuições condominiais. Antigamente o síndico tinha ao seu dispor uma ação de cobrança, que é uma ação um pouco mais demorada para resgate desses créditos, demorava uns cinco anos.

Agora você tem ao seu dispor uma ação de execução, ela é muito mais abreviada. Você ingressa em juízo intimando o condômino inadimplente a pagar sob pena de uma penhora já, uma constrição patrimonial. Traduzindo, um bloqueio de conta corrente, etc. Em determinadas extremas pode ser penhorada, inclusive, a unidade autônoma daquele condômino inadimplente

Para que serve a taxa de condomínio?

O valor da contribuição serve principalmente para manter todos os serviços que são destinados à manutenção das áreas comuns, incluindo serviço de segurança, limpeza, manutenção, elevadores, portões, todo esse sistema que permite que os condôminos convivam harmonicamente. Além disso, os condomínios costumam estabelecer um fundo de reserva, que é uma maneira de destacar do orçamento uma reserva financeira para eventos extraordinários, emergenciais, ou mesmo para a constituição de obras que possam valorizar o condomínio.

Para o reajuste é realizada anualmente uma assembléia ordinária para a prestação de contas do síndico e deliberação desses reajustes.

Quem não paga condomínio pode participar de uma assembléia, mas não pode votar?

Só pode participar e votar nas assembléias o condômino que esteja adimplente. O inadimplente pode até participar das reuniões, mas não vai poder votar. Isso quem determina é o Código Civil.

Em caso de roubos e furtos dentro do condomínio, a responsabilidade é de quem?

Essa questão é bastante controvertida. Se esse roubo ou furto acontece em uma área comum, os Tribunais têm entendido que existe a obrigação do condomínio em arcar com esses prejuízos, mas não dá para afirmar categoricamente, depende muito do caso concreto.

 Como funciona a destituição de síndico?

Para destituir um síndico precisa convocar uma assembleia especificamente para essa finalidade e, por maioria absoluta dos membros, destituir o síndico que praticar qualquer irregularidade. Por exemplo, não prestar contas e não administrar convenientemente o condomínio.

 O que o Código Civil diz sobre incomodar os demais moradores?

Um dos deveres de todos os condôminos é não utilizar sua unidade ou partes comuns de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos possuidores ou os bons costumes. Ou seja, todo condômino, independente do que esteja previsto nas convenções e regimentos internos, tem por obrigação zelar por esses itens.

Então, por exemplo, um som alto é passível de punição desde que previsto na sua convenção. O regimento interno precisa prever as condutas vedadas e as penalidades impostas. O que o Código determina é apenas um limite para essas penalidades. Então aquele condômino que infringe qualquer disposição dessa natureza, o Código Civil limita a multa em até cinco vezes o valor da taxa condominial.

Em caso de reiteração dessa conduta, o Código também prevê a possibilidade de condenação em até 10 vezes o valor atribuído à contribuição condominial. Esse seria um limite. Agora isso tudo estamos falando da multa. O Código também permite a cobrança por eventuais perdas e danos oriundos daquele fato.

 Animais de estimação, pode?

Uma questão super polêmica são os animais de estimação. Existe muita discussão a respeito disso. Muitos condomínios estabelecem em seus regimentos internos a possibilidade de você possuir um animal de pequeno porte, essa é a expressão que usam. Só que é difícil às vezes estabelecer, primeiro, o que é um animal de pequeno porte? O que mais importa não é nem tanto se o animal é de pequeno porte, o que vai importar é exatamente se esse animal está causando algum transtorno para aqueles itens de segurança, salubridade para os demais condôminos.

Sendo infringida essa norma, ainda que seja um animal de pequeno porte você pode ser penalizado. Os Tribunais superiores têm decidido pela impossibilidade de vedação de ter um animal de estimação. Porque alguns condomínios chegam a vedar completamente qualquer espécie de animal.

Funciona até que um condômino ingresse com uma ação. Porque os Tribunais têm entendido que você tem direito à propriedade e uma vez que você é dono daquele animal de estimação você precisa usufruir desse direito de ter um animal, então um condomínio não poderia proibir totalmente.

 O que é previsto para casos de som alto nas áreas comuns?

Qualquer condômino que vá interferir no sossego dos seus vizinhos pode ser advertido. Independente inclusive do horário. “Ah, mas até às 22h pode”. Claro que a gente tem uma tolerância maior durante esse período, das 8h às 22h, mas a rigor não há nada que impeça que um barulho excessivamente alto seja reprimido ou que o síndico faça uma advertência dependendo do horário. Evidentemente que no período noturno aquele nível de tolerância abaixa.

Para esse tipo de reclamação não precisa estar adimplente, mas precisa para usar as áreas comuns, desde que previsto em convenção e desde que não sejam áreas essenciais. “Por exemplo, você não pode proibir o condômino de usar o elevador, por exemplo. Agora, academia, piscina, desde que previsto em convenção é possível”.

 Quais são os tipos de obras?

Existem três tipos de obras, as necessárias, as úteis e as supérfluas. Para as necessárias o síndico, a rigor, não precisa de autorização. As obras úteis, que vão acrescer a utilidade daquele bem, por exemplo, uma piscina, churrasqueira, salão de festa, reparo, essas tem que ter aprovação da assembléia, por maioria aprova. Para as supérfluas precisa de dois terços de aprovação.