Uma criança de 11 anos foi arremessada do prédio, com a força da explosão

Um apartamento pegou fogo no 6º andar de um prédio no bairro Água Verde, em Curitiba, na manhã deste sábado (29). Quatro pessoas ficaram feridas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas são um garoto de 11 anos, uma mulher de 23 e dois homens de 27 e 30 anos.

A criança precisou ser reanimada, segundo os bombeiros. O menino foi arremessado do prédio, com a força da explosão. Ele caiu do 6º andar, conforme o major Eduardo Pinheiro, do Corpo de Bombeiros.

O garoto foi encaminhado ao Hospital do Trabalhador, que informou que ele teve uma parada cardiorrespiratória. O estado de saúde do menino é grave. Por volta das 11h30, ele passava por uma cirurgia.

As outras três vítimas foram levadas para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. Pelo menos, cinco médicos atenderam cada uma delas. O estado de saúde delas é considerado grave.

Explosão

Uma explosão foi registrada no imóvel e, então, houve o incêndio, conforme a Polícia Militar (PM). O apartamento fica no último andar do prédio, localizado na Rua Dom Pedro I.

As paredes do apartamento desabaram, e as chamas tomaram conta dos cômodos.

Uma moradora, que ficou presa nos escombros, gritava pedindo socorro. Dois homens entraram no apartamento para tentar ajudar. Um deles conseguiu chegar até a mulher e tirá-la dali.

A situação aconteceu por volta das 9h30. Bombeiros foram ao para controlar o incêndio.

“Dentro do meu apartamento, o sinal era ruim. Então ia para a varanda falar ao telefone. O vizinho do prédio ao lado sempre ia para sua janela ficar me olhando. Até que ele tirou a roupa”, este é o relato da jovem Thaiane Santos, de 25 anos. Assédio, importunação sexual e invasão de privacidade não são delitos tão incomuns em condomínios residenciais.

Recentemente, na noite do dia 1º de junho, outro acontecimento envolvendo moradores. O gerente de uma casa de eventos infantis foi flagrado capturando imagens de mulheres com auxílio de um drone em um condomínio no bairro do Cabula, em Salvador. No equipamento foram encontradas cerca de 1.800 imagens dos condôminos em momentos íntimos. O homem não era morador.

O sentimento de Thaiane era de constrangimento. Demorou para que ela acreditasse no que tinha acontecido. A jovem explica que, por conta da diferença de altura entre os andares, ela não conseguia ver o rosto do rapaz, isso só era possível quando ele abaixava “para ver se o alvo ainda estava ali”. A solução foi evitar utilizar a própria varanda ou sair correndo quando percebia a presença do vizinho.

“Não cheguei a denunciar para a administração do prédio porque não tinha provas. Tentei filmar, mas, com o nervosismo, não ficou nítido. E tinha medo. Ele sabia onde eu morava, que horas eu saía. Tinha medo que ele fizesse algo comigo”, desabafa a jovem.

De acordo com o presidente da Secovi-BA – sindicato representante da administração de condomínios –, Kelsor Fernandes, apesar de ser um comportamento antissocial, o máximo que o síndico pode fazer, em casos como esse, é uma circular ou notificação de mau comportamento, pois o morador estava dentro da própria residência. Do ponto de vista jurídico, no entanto, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-BA, Gustavo Amorim, frisa que o caso viola regras básicas de convivência social que devem estar no regimento interno do condomínio. Para ele, o síndico precisa levar o assunto à assembleia de condôminos, que pode deliberar uma penalidade prevista nas normas internas do local.

“A gravidade do comportamento pode também justificar uma manifestação junto à autoridade policial. Nesse caso, seria importante o registro no livro de ocorrências do condomínio como prova. A intimidade ou privacidade da moradora é matéria que a Constituição e o Código Civil brasileiros determinam que seja preservada. Ainda que numa morada coletiva, como é um condomínio”, explica o presidente.

Gustavo Amorim esclarece ainda que a vítima pode pedir indenização por danos morais. O valor dependerá, segundo o advogado, da prova e do dano que representa o assédio.

O advogado criminalista Luiz Gabriel Neves explica que existem leis para punir atos que violem a intimidade, a vida privada e a dignidade sexual das pessoas. De acordo com Neves, o Código Penal prevê como crime praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto. “Já existem precedentes de tribunais que consideram como crime a exposição dolosa de órgãos genitais em local visível ao público, como na área externa da própria casa, por exemplo”, esclarece o criminalista.

Para os moradores que ficam espiando as vizinhas com binóculo ou outros instrumentos, o advogado Gustavo Amorim esclarece que este é um comportamento violador de intimidade. Ele aconselha que a vítima comunique ao síndico, para que ele possa aplicar notificações ou multa, caso o local aja dessa forma. “Depois, precisa também comunicar à autoridade policial, que teria uma maior gama de medidas: como apreensão dos instrumentos utilizados, instauração de inquérito policial e até a prisão em flagrante do indivíduo que insiste na conduta, se houver prova robusta da prática”, aconselha Amorim.

De prisão a multa

Já com relação ao caso do drone, segundo Kelsor Fernandes, se o rapaz fosse morador do local, o síndico poderia utilizar o regulamento para impedir que o equipamento fosse utilizado nas áreas do condomínio. O advogado criminalista explica que, além disso, produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de cena de nudez ou ato sexual, sem autorização, é crime previsto no Código Penal, com pena de seis meses a um ano e multa. No entanto, Neves adverte que geralmente é exigido registro da imagem e a mera observação pode não ser punida.

“Qualquer pessoa vítima desses crimes pode procurar a delegacia responsável ou o Ministério Público para noticiar o fato, de modo que se inicie uma investigação criminal para produzir prova da materialidade do crime e indícios suficientes de quem foi o autor”, finaliza Neves.

* Sob a supervisão da editora Cassandra Barteló

O QUE FAZER EM CASO DE INVASÃO

A família alugou automóvel para jovem trabalhar com aplicativo, mas ele usava o box privativo do apartamento na garagem para vender droga no atacado

Uma investigação, iniciada no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, levou investigadores da Polícia Civil até prédio de luxo na Alameda do Ingá, no Vale do Sereno, em Nova Lima, onde traficantes comercializavam drogas na garagem do prédio. A venda de maconha e haxixe era feita por um morador do condomínio Guilherme Coelho de Souza, de 26 anos, que se valia do esquema de segurança para agir sem levantar suspeitas da prática ilícita.

“Ele juntava a comodidade com o lucro. Guilherme era o elo do aglomerado com usuários de mais alto padrão aquisitivo. Usuários, muitas vezes, têm medo de ir aos aglomerados, nas bocas de fumo, para adquirir droga e Guilherme conseguia fazer esse elo”, informou o sub-inspetor 1ª Delegacia do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) Gabriel Bacellete.

A Polícia Civil apreendeu 25 quilos de maconha, considerada de alta qualidade, no box que fica na garagem para que os moradores guardem diversos pertences. A polícia também apreendeu uma máquina de cartão, que indicava que a comercialização não era feita apenas com dinheiro vivo. Por ser de alto luxo, o condomínio oferece boxes individuais para cada morador. De acordo com a polícia, o box funcionava como uma espécie de um cofre.

Guilherme atuava com a ajuda de Gabriel de Freitas Vieira Landim, de 22 anos. Os dois foram presos e a polícia investiga outros envolvidos no esquema. Na casa de Gabriel, no bairro Santo André, a polícia apreendeu 700 gramas de haxixe.

Guilherme liberava a  entrada de usuários de drogas e outros traficantes que frequentavam o condomínio para buscar a droga. “Por ser morador, ele possui o controle da garagem. Quando chegava algum carro, cuja venda de droga já havia sido esquematizada por Whatsapp, entrava pela garagem e ficavade frente para o box, onde ficava a droga”, informou o sub-inspetor.  De família de alto poder aquisitivo, o jovem buscava a droga no aglomerado para vender em um “local seguro”, que era o condomínio no Vale do Sereno.

De acordo com os investigadores, nem a família de Guilherme, tampouco moradores e o porteiro desconfiavam do envolvimento do jovem na comercialização de droga. “Imagina você chegar com seu filho, sua família, e deparar-se com uma transação de droga. Será que o traficante deixaria você ir embora para casa? Será que o traficante não temeria por uma delação?”, questionou o sub-inspetor.

Quando, no ano de 1992, Mark Weiser publicou seu artigo sobre como seriam os computadores no século 21, e descreveu que estaríamos cercados de dispositivos eletrônicos conectados uns aos outros que facilitariam nossa vida de formas ainda inimagináveis, pensou-se que ele era um sonhador, e que essa tecnologia só existiria no papel.

De fato, a mudança foi muito maior do que a esperada. A revolução tecnológica chegou para destruir conceitos estabelecidos há anos e apresentar novas formas de interação entre os seres humanos as quais, até então, sequer imaginava-se existirem.

Cabe ao direito, portanto, regular este relacionamento social, não para conter a tecnologia, mas para permitir o desenvolvimento sustentável, limitando a prática de ilícitos e minimizando os riscos oriundos da disrupção.

Nesse contexto é que a questão dos aplicativos de locação por meio eletrônico, chegou ao judiciário.

No início era uma tecnologia disruptiva que permitia ao cidadão comum dar uma utilidade econômica para um imóvel seu desocupado, sem gastar tempo ou dinheiro para realizar uma investigação do locatário, pois a ferramenta já entrega um relatório ao proprietário que irá decidir se quer ou não alugar para aquela pessoa.

Inovador e revolucionário. No entanto, atualmente estão em trâmite no judiciário brasileiro centenas de ações judiciais relacionadas à proibição da locação por temporada realizada em condomínios residenciais através das plataformas digitais.

Embora a locação de curta temporada não seja uma novidade, pois comumente utilizada nas regiões turísticas do país, a crítica se deu pela resistência à mudança no intermediador do negócio. Se antes essa operação era formalizada por um longo e complexo procedimento que exigia a participação de uma série de intermediários, passou a ser realizada de forma prática, por meio de poucas interações entre a ferramenta e seu usuário.

Os condomínios e muitos intermediadores destas relações passaram a bombardear estas ferramentas de críticas e argumentos diversos, como por exemplo: que não é seguro, que desvirtua a natureza residencial do condomínio, que se trata de uma relação de hospedaria, etc.

Sob esses argumentos, muitos condomínios residenciais, inclusive, tentam impor uma proibição, arbitrária, desrespeitando o Direito Constitucional de Propriedade.

A locação para residência, ainda que temporária, é permitida por lei e não compromete a finalidade residencial do imóvel, pois o que determina a classificação como residencial ou comercial é o uso do imóvel e não se a locação foi realizada por aplicativo ou outro mecanismo.

Se a Lei de Locações traz a possibilidade de locação por temporada, não há sentido em tentar interpretar de outra forma, somente por um apelo apoiado em tradições incompatíveis com a realidade. A forma como o locatário localiza um imóvel não é suficiente para modificar a natureza da relação entre as partes.

Ainda, o Direito de Propriedade é consagrado na Constituição Federal, e confere ao proprietário direitos sobre o seu bem, desde que respeitada a função social da propriedade e que não atrapalhe o direito de terceiros. Assim, restringir o direito de propriedade requer comprovação dos prejuízos à coletividade. Presumir que o inquilino que realizou a locação por curto prazo “coloca em risco a segurança do condomínio”, é no mínimo, leviano.

Claro que o mal uso da propriedade ofende direito individual, decorrente da vizinhança, mas os problemas condominiais não são exclusivos de unidades locadas por temporada, sendo certo que proprietários e locadores de longos períodos também violam normas de segurança condominial, e o condomínio, por sua vez, possui meios para punir os responsáveis quando necessário, seja qual for a relação que aquele indivíduo tem com o imóvel (proprietário ou inquilino).

Outro ponto a ser abordado, diz respeito a alegada informalidade na locação, que aproximaria esta ferramenta ao serviço de hospedagem. Muito pelo contrário! Certamente aqueles que se utilizam deste argumento, ou não conhecem a ferramenta, ou não conhecem como funciona uma hospedagem. A maioria dos aplicativos de locação de imóveis por temporada possuem ferramentas rigorosas para verificação da identidade de seus usuários, além de permitir a avaliação mútua entre as partes – proprietário e inquilino, proporcionando um ambiente profícuo para a confiança, priorizando sobretudo a segurança, o respeito e a honestidade entre seus usuários.

Além disso, estes aplicativos geralmente oferecem gratuitamente aos seus usuários, um seguro contra danos em montante suficiente para cobrir os danos causados. E diferentemente do que ocorre em hotéis ou estruturas assemelhadas, o acesso ao imóvel não é público e disponível aos passantes, mas absolutamente privado, no qual somente pessoas autorizadas e previamente identificadas estão autorizadas a ingressar.

Além disso, o controle de acesso ao condomínio é atividade comum e inevitável da dinâmica dos condomínios, não alterando a dinâmica dos funcionários da portaria do condomínio.

Alguns condomínios optam por deliberar em assembleia a proibição do uso dos aplicativos, restringindo um direito reconhecido pela Constituição Federal, de modo arbitrário e sem a devida discussão, o que vem sendo reformado pelos tribunais.

Neste contexto, devido aos mitos propagados por quem desconhece o funcionamento destas ferramentas, muito se perde, pois neste momento deveríamos estar discutindo as regras necessárias para a boa convivência de todos os usuários de modo harmonioso com as ferramentas digitais.

Enquanto não há jurisprudência pacificada e legislação específica sobre o tema, os proprietários que se sentirem lesados pela proibição arbitrária imposta pelo condomínio, poderão recorrer ao judiciário, visando assegurar seu direito, no que concerne ao uso, fruição e à disposição do imóvel.

A Publichess Tecnologia realizou uma pesquisa e apresenta para vocês 101 dicas para ajudar os Síndicos a administrar o condomínio respeitando as leis e prezando pelo bem comum dos condôminos.

Administração

1 Assembleia
– O síndico deve programar uma pauta objetiva e deixar os assuntos gerais para serem discutidos somente no final da assembleia

2 Conselho
– Mantenha o Conselho informado sobre os balancetes e convoque-o sempre que tiver uma decisão importante para tomar

3 Previsão orçamentária
– Ao fazer a previsão orçamentária, não se esquecer de levar em conta a inflação do ano e o reajuste salarial dos funcionários

4 Nota fiscal
– Sempre peça nota fiscal ou recibo para provar a aquisição de produtos e serviços e poder elaborar corretamente a prestação de contas

5 Produtos e serviços
– Ao contratar uma prestadora de serviço ou comprar um produto, atenha-se ao preço, mas principalmente à qualidade

6 Administradora e síndico profissional
– Podem trazer suporte ao síndico na administração do prédio e ser uma saída para quando ninguém quer assumir o cargo. “É necessário verificar a idoneidade da empresa contratada e a satisfação de outros clientes”, recomenda o síndico do residencial Passero, Roberto Mari

7 Prestação de contas
– A prestação de contas anual é obrigatória por lei e importante para mostrar a transparência da gestão

8 Cotas extras
– Para evitar as cotas extras próximo ao Natal para o pagamento de 13º salário, o condomínio pode fazer o parcelamento do valor e inserir na taxa condominial durante o ano

9 Orçamento
– Na contratação de produtos e serviços, peça pelo menos orçamentos de três empresas

10 Fundo de Reserva
– O Fundo de Reserva serve para cobrir emergências e não deixar o caixa no vermelho. O percentual destinado deve ser estipulado pela convenção

11 Inadimplência
– A inadimplência atrapalha a gestão do síndico e onera o condômino que quita a taxa em dia. Encontre soluções firmes para combatê-la

12 Seguros
– Exija sempre uma cópia da proposta de seguro contratado e confira com a apólice. Negocie seguros

13 Empregados
– Na escolha do empregado, deve-se entrevistar candidatos com referências e solicitar folha de antecedentes criminais. Evite hora-extra

14 Checkup
– Monte com seu zelador uma lista de itens para realização de checkup semanal para conferir o funcionamento dos equipamentos

15 Exames médicos
– Por lei, o condomínio deve contar com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e bancar exames admissionais, demissionais e periódicos

16 Contratação terceirizada
– Verifique a idoneidade e o tempo de mercado da empresa. Exija os comprovantes de pagamento do salário dos empregados e os tributos mensais. Se não for pago, o condomínio pode ser corresponsável.

17 Mediação de conflitos
– A mediação de conflitos é um método alternativo que pode facilitar a resolução de problemas mediante a colaboração e a integração dos moradores. Informe-se

18 Advertência e multa
– Nem sempre simpática, a multa às vezes é essencial para garantir a boa convivência. É importante ser precedida de advertência verbal e escrita

19 Documentação
– Os documentos do condomínio devem ser arquivados. O tempo que devem ficar guardados varia de cinco anos, como as apólices, a permanentemente, no caso de plantas do condomínio

20 Capacitação
Hoje em dia boa vontade já não basta para uma gestão eficaz, é essencial o síndico aprimorar os conhecimentos por meio de cursos e palestras de gestão condominial

Segurança

21 Equipamentos e vigilância
– A junção entre equipamentos de vigilância eletrônica, vigias 24 horas e procedimentos de moradores é um fórmula eficaz para inibir invasores

22 Encomendas
– Não permitir a entrega de flores, pizzas, presentes e outros objetos no apartamento. O morador deverá ser chamado na portaria para recebê-los

23 Treinamento
– Cursos de treinamento e de reciclagem para vigias são investimentos tão relevantes quanto em equipamentos

24 Conseg
– É interessante participar das reuniões em seu bairro. O conselho identifica e discute os problemas de segurança e encaminha à polícia civil e militar

25 Muros
– Cuidar dos muros do prédio é a melhor forma de prevenir a entrada de invasores. Recomenda-se sensores ou cercas elétricas. “A barreira perimetral é muito importante, pois se um bandido conseguir entrar na porta e render o primeiro morador, facilmente assalta o prédio inteiro”, alerta o consultor de segurança Otacílio da Rosa

26 Controle de acesso
– Para garantir segurança, o controle de acesso é fundamental. O mercado oferece desde sistema de senhas a biometria (digital)

27 Monitoramento a distância
– Se não houver vigilância humana, serviços de sistema de alarme a distância são uma boa opção. Se houver o acionamento da barreira, os profissionais da sede da empresa vão ao condomínio verificar a ocorrência

28 CFTV
– Circuito de CFTV. É importante investir em equipamentos com boa qualidade de resolução. Busque orientação de um profissional habilitado antes de adquirir o produto

29 Plano de segurança
– Para a elaboração de um plano de segurança é recomendado contar com o apoio de um consultor de segurança especializado em detectar as vulnerabilidades do prédio

30 Vizinhos
– Troque informações com os vizinhos sobre a segurança da região e combine um sinal em caso de perigo

31 Inquilinos de temporada
– Fornecer fichas às imobiliárias para informar dados dos locatários, como dia de entrada e previsão de saída, além de placa do carro

32 Guarita
– A guarita deve oferecer visibilidade para o controle de entrada e saída. O ideal é ser blindada, com dispositivo de recepção de encomendas

33 Para-raios
– Sempre que tiver reformas e pinturas no prédio, ou após forte tempestade, é fundamental chamar um profissional pra revisar a resistência do aterramento

34 Extintores e mangueiras de incêndio
– Não esqueça do período de recarga dos extintores e de revisão das mangueiras

35 Porta corta-fogo
– Mantenha sempre fechada e sem obstruções

36 Gás
– A Central de gás deve estar limpa e arejada, sem quaisquer objetos dentro da mesma que não sejam os cilindros de GLP e o estrado de madeira

37 Primeiros socorros
– É fundamental que o síndico ou os funcionários estejam preparados para o atendimento de primeiros socorros

38 Plano de abandono
– O condomínio deve ter um plano de abandono que determine as atitudes necessárias para prevenir e minimizar acidentes

39 Incêndio
– Em caso de incêndio desligue a central de gás, a chave geral de energia elétrica, evacue o prédio e ligue para os Bombeiros (193)

40 Emergência
– Tenha o telefone de emergência da Polícia Militar (190), da Civil (1970) e do Samu (192)

Saúde, bem estar e meio ambiente

41 Jardins e área de lazer
– Investir em jardins e áreas de lazer nos condomínios é um benefício para os moradores e influi na qualidade de vida

42 Paisagista
– Para planejar um jardim corretamente, o síndico deve consultar um profissional habilitado, de preferência um paisagista

43 Esgoto
– Certifique-se que a empresa de limpa-fossa e tratamento de esgoto, que presta serviços ao condomínio, dê um destino certo aos dejetos

44 Plantas
– Para minimizar o trabalho de jardinagem, é indicada a utilização de plantas de baixa manutenção no jardim, como as palmeiras Butiá e Jerivá

45 Luz natural
– Aproveite a luz natural, pois tem maior eficiência luminosa e é renovável

46 Dengue
– Tampe bem os reservatórios de água. Não deixe potes que possam acumular água nos jardins, verifique acúmulo de água em poços de elevadores e imóveis fechados

47 Reciclagem de lixo
– Organize a reciclagem de lixo no prédio. Os resíduos podem ser vendidos para cooperativas ou recolhidos pela concessionária de coleta de lixo

48 Óleo de cozinha
– Reciclar o óleo de cozinha contribui para minimizar impactos ambientais. Existem programas de entidades que recolhem o óleo reciclado direto nos condomínios

49 Telhado branco
– Para reduzir o aquecimento do prédio, pinte o telhado de branco. Também ajuda a diminuir a emissão de dióxido de carbono. “Gera uma boa economia com ar-condicionado”, aponta o arquiteto Mário Rigueira

50 Hidrômetros individuais
– A individualização dos hidrômetros nas unidades ajuda a diminuir o consumo de água

51 Água da chuva
– A construção de um sistema de captação de água da chuva para utilizar na rega de jardins e descarga de vaso sanitário economiza 30% da água potável

52 Campanhas
– Faça campanhas de consumo consciente de água e energia elétrica para sensibilizar os moradores

53 Produtos de limpeza
– Não compre produtos de limpeza clandestinos, podem provocar queimaduras, irritações e intoxicações

54 Entulho
– Certifique-se de que a empresa que faz reformas no condomínio dá um destino certo para os entulhos da construção civil

55 Caixa da água e cisternas
– Limpeza deve ser realizada a cada seis meses

56 Drogas
– Realizar palestras e atividades de conscientização sobre o mal das drogas para crianças, pais e jovens do condomínio

57 Pragas
– Manter a limpeza dos locais onde é acondicionado o lixo do prédio evita a infestação de ratos e baratas. Também é indicado o prédio fazer a desinsetização periodicamente

58 Quadras de esporte e pista de caminhada
– A construção de quadras poliesportivas garantem a diversão das crianças, como uma pista de caminhada é um atrativo para idosos que não querem sair do prédio

59 Confraternização
– Para unir os moradores do condomínio, promova festas de confraternização em datas festivas como Natal e Páscoa

Infraestrutura e manutenção

60 Manutenção preventiva
– Verificar periodicamente como estão a estrutura e o sistema hidráulico gera economia, pois reparos corretivos saem mais caros

61 Sistema elétrico
– Chame um especialista para fazer um checkup da instalação elétrica a cada cinco anos

62 Impermeabilização
– A impermeabilização deve ser aplicada nos locais da construção que estejam em contato com a água, pois previne a infiltração e corrosão das armaduras

63 Telhado
– Faça a manutenção do telhado no outono, pois é o período do ano em que menos chove

64 Elevadores e temporizadores
– A modernização de elevadores e temporizadores nas lâmpadas de corredores ajudam a reduzir os custos com energia elétrica

65 Salão de festas
– Na reforma do salão de festas, optar por janelas e materiais com atenuação acústica para evitar a propagação do barulho

66 Bombas
– O tempo útil de uma bomba é de cerca de 10 anos. Com a manutenção periódica sua vida útil aumenta, mas se manuseada sem cuidado pode não ultrapassar dois

67 Pintura
– É indicada a repintura do prédio a cada cinco anos, com lavação em intervalos de 2,5 anos

68 Cores
– As tonalidades suaves duram mais do que as cores fortes e absorvem menos calor

69 Acessibilidade
– Os acessos, circulação e banheiros do prédio devem atender às normas de acessibilidade para pessoas com deficiências. O arquiteto Paulo Gobbi lembra que a acessibilidade deve estar presente nas áreas de lazer

70 Academia
– Ao instalar uma academia, o síndico deve contar com a assessoria de um profissional de educação física para a escolha dos equipamentos e adequação da sala

71 Piscina
– Mesmo em períodos de pouco uso e quando a piscina tem cobertura de proteção, é preciso tratar a água e realizar filtragem

72 Bombas manuais
– O arquiteto Armando Felipe da Silva orienta conter nos edifícios bombas de recalque manuais para a drenagem da água da chuva na falta de energia elétrica

73 Playground
– Dê preferência aos que seguem as normas NBR 14350-1 e NBR 14350-2 (Segurança de brinquedos de playground) da ABNT

74 Garagens
Mantenha a pintura, limpeza, sinalização e amortecedores de impacto da garagem

75 Pisos
– Pisos em mármores, granitos e granilites desgastados com o uso requerem tratamento especializado

76 Gerador
– Deve ser vistoriado uma vez por semana pelo zelador, que deve por em funcionamento para manter o aparelho lubrificado

77 Sacadas
O fechamento móvel de sacadas é uma opção que ganha espaço nas unidades, pois amplia a possibilidade de uso do espaço, mas precisa passar por aprovação de assembleia

78 Inspeção predial
– Realizar inspeção predial periódica é uma maneira de garantir mais tempo de vida à estrutura. É um checkup do edifício inteiro, das fundações ao telhado, para averiguar anomalias. É indicado que a vistoria seja feita a cada cinco ou três anos, dependendo da idade do prédio.

79 ART
– Sempre peça a ART em reformas do prédio. “Garantir a qualidade do trabalho nas manutenções depende de profissionais e empresas qualificadas e exigência das ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica)”, alerta o assessor do Crea-SC, Claude Faria

Jurídico

80 Legislação condominial
– O advogado Alberto Calgaro diz ser imprescindível o síndico conhecer a legislação condominial. Novo Código Civil (art. 1.331 a 1.358), Lei dos Condomínios (nº 4.591/1964), convenção e regimento interno

81 Convenção
– Atualizar a convenção com o Código Civil de 2002

82 Convocação de assembleia
– Todos devem receber convocação sob pena de assembleia ser anulada

83 Procurações
– É importante que haja limitação no uso de procurações, definindo número máximo de outorgadas à mesma pessoa.

84 Multa
– Assim como a multa deve ser disciplinada pela convenção ou regulamento, o valor deve estar determinado nas mesmas regras internas

85 Votação de inquilinos
– Os inquilinos podem participar e votar nas assembleias desde que o proprietário não esteja presente e desde que a matéria não seja relativa às despesas extraordinárias

86 Direito ao voto
– Nenhum condômino pode participar, nem votar em assembleias gerais se não estiver em dia com a taxa condominial

87 Protesto em cartório
– Solução para minimizar a inadimplência. “O protesto em cartório é uma ferramenta para manter a saúde financeira dos condomínios”, afirma o presidente do Secovi Florianópolis, Fernando Willrich

88 Antissocial
– A convenção deve determinar o que é considerado comportamento antissocial, já que o Código Civil trouxe a multa, mas não especifica o critério.

89 Inadimplente reiterado
– O condômino que não paga a taxa condominial reiteradamente pode ser enquadrado como antissocial e poderá ter de arcar com multa de até 10 vezes o valor da contribuição.

90 Contribuição sindical
– Contribua com o sindicato da categoria, pois é obrigatório. Não se esqueça de cobrar ações e a convenção coletiva

91 Divisão de despesas
– A divisão das despesas no condomínio deve estar prevista na convenção. Caso contrário, deve ser por rateio de acordo com a fração ideal

92 Remuneração do síndico
– A remuneração do síndico deve ser decidida em convenção ou assembleia

93 INSS
– O síndico que recebe remuneração ou isenção de taxa condominial deve contribuir com o INSS sobre o valor recebido

94 RAIS
Condomínios devem entregar anualmente a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao Ministério do Trabalho

95 Horário de reformas
– “As reformas em apartamentos devem seguir regras de horário, previstas na convenção e regimento interno”, explica a advogada Dirlei Magro. Normalmente o horário estipulado é das 8h às 12h e das 14h às 18h nos condomínios residenciais e no horário oposto nos comerciais

96 Limitação de inquilinos
– Para determinar o número máximo de inquilinos nos apartamentos, para evitar a superlotação nos condomínios de praia, o limite deve constar no regimento interno ou ser aprovado em assembleia

97 Animais
– A lei impede que o condomínio proíba os moradores de terem animais de estimação, mas devem ser estipuladas regras para a circulação deles no prédio

98 Fumo
– Proibir o fumo nas áreas coletivas fechadas, conforme lei estadual nº 14.874/2009

99 Assessoria jurídica
– Na administração de um condomínio, o síndico tem que lidar com muitas questões legais. O auxílio de uma assessoria jurídica pode evitar problemas

Dica 100: Leia o Jornal dos Condomínios
– Por meio da publicação, o síndico se mantém informado sobre os assuntos condominiais.

Dica 101: Software Online de Gestão para Condomínios
– Por meio do SCOND, o seu condomínio passa a ter um software de gestão capaz de centralizar as informações do condomínio, aumentando a  agilidade, transparência, segurança e economia para os Condôminos.

Ao contrário do que muita gente aprendeu, a água é um bem finito e a escassez desse recurso pode provocar grandes prejuízos para a humanidade nas próximas décadas. As alternativas para reduzir o consumo de água e ampliar seu reuso já fazem parte do cotidiano de muita gente ao redor do planeta. Essas soluções vêm sendo aplicadas em residências, condomínios, prédios e shopping centers.

“Nos próximos anos, essa tendência deverá crescer e as prefeitura precisam utilizar incentivos para garantir a aplicação de novas tecnologias que contribuam para a redução do consumo dos recursos hídricos”, afirma o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Políticas públicas para incentivar o uso de novas tecnologias podem reduzir perdas e consumo, além de favorecer o reuso da água. Segundo o dirigente, as experiências internacionais no enfrentamento da falta de água ajudam a balizar futuras ações no país. Ele conta que o estado da Califórnia, nos EUA, passou por uma grande seca e adotou mudanças profundas na gestão dos recursos hídricos. “Nas residências, eles criaram um sistema segregado de água de reuso para sanitários, regar jardins, lavar carros, entre outras aplicações menos nobres”, explica Pladevall.

Para o dirigente, as prefeituras podem incentivar o uso de tecnologia oferecendo, por exemplo, redução do IPTU para as construções com tecnologias sustentáveis. “Outra forma é oferecer desconto na conta de água para edifícios com tecnologia para redução do consumo de recursos hídricos e soluções de reuso. Por outro lado, aplicações de multa para o desperdício devem ser vistas como forma de contribuir para o melhor uso dos recursos hídricos”, avalia Pladevall. 

É comum as pessoas projetarem no começo de cada novo ano uma possibilidade de mudança ou recomeço em suas vidas. Sendo assim, não é exagero afirmar que esta época do ano é um momento propício para novos planos e planejamentos.

Proponho aqui a extensão dessa atividade para além do âmbito pessoal e pensar em novas possibilidades para o condomínio onde você mora, que tal? Coloque entre suas metas de 2019 ser mais participativo e tentar melhorar o que estiver à sua volta.

Um dos pontos a ser pensado é no conforto e mobilidade de pessoas com necessidades especiais que estiverem em seu condomínio. Pode até parecer que a estrutura predial local serve bem a todos os moradores e visitantes, mas você já se perguntou como seria se você ou alguém que more em sua casa sofresse um acidente e precisasse depender do uso de muletas, andadores ou cadeiras de rodas? Seu condomínio estaria preparado para recebê-lo com a comodidade e acessibilidade necessárias? Uma pessoa idosa tem suas necessidades atendidas em termos de infraestrutura?

Anote aí outra questão interessante para ser pensada e discutida com o síndico e demais moradores: geração de renda extra em condomínios verticais por meio do aluguel do topo do prédio para instalação de antenas de empresas de telefonia.

Não é uma tarefa tão simples assim, mas esse tipo de aluguel gera uma renda extra ao condomínio que pode ser direcionada para financiar diversas melhorias ou até mesmo para baixar o valor da taxa condominial.

É claro que para isso, é preciso que haja uma demanda das empresas de telefonia e que o prédio se encaixe em alguns requisitos básicos para esta operação. A localização é o requisito principal. Os prédios mais altos e com áreas mais abertas ao redor costumam ser os melhor avaliados para abrigarem as antenas.

A documentação sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Laudo Técnico do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), popularmente conhecido como para-raios também devem estar regularizados (já falei sobre essas duas documentações essenciais em todo tipo de condomínio em textos anteriores).

Se todas as exigências forem cumpridas, a locação do teto só poderá ser feita mediante aprovação dos condôminos, comprovada em ata de assembleia.

Essas são apenas algumas ideias que podem ser consideradas, mas a questão principal que busco propor aqui é a reflexão sobre o que a gente se propõe a fazer para melhorar o mundo? Não basta apenas fazer o que nos diz respeito diretamente, é preciso que adotemos um pensamento mais voltado para o coletivo.

Eu me proponho a esse propósito, você abraça essa causa e vem comigo?